Política de Privacidade
Última atualização: 15 de maio de 2026
Identificação do controlador
Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018 — LGPD), o controlador dos dados pessoais tratados na plataforma Acelera Vaquinha é:
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, designamos como Encarregado de Proteção de Dados:
O Titular pode contatar o DPO diretamente para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar reclamações referentes ao tratamento de seus dados pessoais.
Definições
- Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dados de saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a pessoa natural.
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, transferência, eliminação, entre outras.
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
- Controlador: a quem competem as decisões sobre o tratamento dos dados — no caso, a Acelera Vaquinha.
- Operador: quem trata dados em nome do controlador (ex.: Pagar.me, Supabase, AWS).
Dados pessoais que coletamos
Coletamos diferentes categorias de dados, conforme a finalidade e o tipo de Usuário:
- Dados cadastrais: nome completo, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, data de nascimento, endereço.
- Dados de KYC: documento de identidade com foto, selfie, biometria facial, comprovante de residência (apenas para Criadores e Beneficiários).
- Dados financeiros: dados bancários para repasse, valores doados/arrecadados, histórico de transações. Dados de cartão de crédito são processados e armazenados exclusivamente pela Pagar.me — não tocamos no PAN.
- Dados de campanha: textos, imagens, vídeos, históricos clínicos, orçamentos e demais materiais voluntariamente fornecidos pelo Criador.
- Dados comportamentais e técnicos: IP, geolocalização aproximada, device fingerprint, user-agent, páginas visitadas, eventos de clique, tempo de sessão.
- Dados de comunicação: mensagens enviadas à equipe de suporte, denúncias e interações via WhatsApp.
Bases legais para o tratamento
O tratamento dos seus dados se ampara nas seguintes bases legais (arts. 7. e 11 da LGPD):
- Execução de contrato: para viabilizar o cadastro, a participação em Campanhas, o processamento de doações e o repasse de valores.
- Cumprimento de obrigação legal e regulatória: obrigações fiscais, prevenção a lavagem de dinheiro, atendimento a requisições do Banco Central, ANPD e autoridades.
- Legítimo interesse: segurança da Plataforma, prevenção a fraude, melhoria de produto e análise de uso agregado.
- Consentimento: envio de comunicações de marketing, instalação de cookies não essenciais e tratamento de dados sensíveis voluntariamente compartilhados em Campanhas (ex.: dados de saúde).
- Exercício regular de direitos: em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.
- Proteção da vida ou da incolumidade física: em situações excepcionais.
Finalidades do tratamento
Tratamos seus dados para, entre outras finalidades:
- criar e manter sua conta na Plataforma;
- verificar identidade (KYC) e prevenir fraudes;
- processar doações, repasses e estornos;
- cumprir obrigações fiscais e regulatórias;
- responder solicitações de suporte e denúncias;
- enviar comunicações transacionais (recibos, atualizações de Campanha) e, mediante consentimento, comunicações de marketing;
- medir desempenho de Campanhas, calcular métricas e melhorar a Plataforma;
- cooperar com autoridades públicas e provedores de infraestrutura em casos de abuso ou requisição legal.
Compartilhamento e subprocessadores
Compartilhamos dados estritamente com prestadores de serviço (operadores) necessários à operação da Plataforma, todos sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança compatíveis com a LGPD:
- Pagar.me Pagamentos S.A. — processamento de pagamentos PIX, cartão e custódia (BR).
- Supabase Inc. — banco de dados, autenticação e armazenamento (US/EU).
- Amazon Web Services (AWS) — infraestrutura de hospedagem (US/BR).
- Resend — envio de e-mails transacionais (US).
- Twilio — disparo de mensagens via WhatsApp (US).
- Provedor de KYC — verificação biométrica e documental (BR).
- Meta (Facebook Pixel/CAPI) e Google Analytics — métricas de marketing, mediante consentimento.
Também podemos compartilhar dados com autoridades públicas, Poder Judiciário, Banco Central, ANPD e provedores de infraestrutura (ex.: AWS Trust & Safety) sempre que houver requisição legal, suspeita fundamentada de fraude ou notificação de abuso.
Transferência internacional de dados
Alguns operadores estão localizados fora do Brasil (notadamente Estados Unidos e União Europeia). As transferências internacionais ocorrem com base nas hipóteses do art. 33 da LGPD, especialmente para execução de contrato e proteção do crédito, sempre exigindo dos parceiros padrões de segurança e confidencialidade equivalentes aos previstos na legislação brasileira.
Cookies e tecnologias de rastreamento
Utilizamos cookies e tecnologias similares organizados em três categorias:
- Essenciais: indispensáveis para funcionamento, autenticação e segurança. Não podem ser desativados.
- Analíticos: medem tráfego, desempenho e comportamento agregado (ex.: Google Analytics).
- Marketing: personalização de anúncios e mensuração de conversão (ex.: Meta Pixel/CAPI, TikTok Pixel).
Você pode gerenciar suas preferências por meio do navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o uso da Plataforma.
Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados, incluindo:
- criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso;
- Row-Level Security (RLS) no banco de dados;
- controle granular de acesso, princípio do menor privilégio e segregação de funções;
- monitoramento contínuo, detecção de anomalias e device fingerprinting;
- backups periódicos e plano de continuidade;
- treinamento de colaboradores e auditorias internas.
Apesar de empregarmos as melhores práticas de mercado, nenhum sistema é 100% imune. Em caso de incidente relevante, agiremos conforme descrito na seção de incidentes.
Retenção de dados
Mantemos seus dados pelo tempo necessário às finalidades para as quais foram coletados, observando:
- Dados cadastrais e de KYC: durante a relação e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins fiscais e antifraude.
- Dados financeiros e transacionais: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação fiscal e regulamentação do Banco Central.
- Dados de marketing: até a revogação do consentimento.
- Logs de segurança: até 6 (seis) meses, salvo necessidade de preservação para investigação.
Direitos do titular
Em conformidade com o art. 18 da LGPD, você tem direito a:
- confirmar a existência de tratamento;
- acessar seus dados;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- solicitar portabilidade;
- solicitar a eliminação de dados tratados com base em consentimento;
- obter informação sobre entidades com as quais compartilhamos seus dados;
- ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- revogar consentimento.
Para exercer seus direitos, escreva para o DPO em DPO@aceleravaquinha.com. Responderemos dentro do prazo legal, podendo solicitar verificação de identidade adicional para sua própria segurança.
Crianças e adolescentes
A Plataforma não se destina ao uso direto por menores de 18 anos. Como muitas Campanhas são criadas em favor de crianças e adolescentes (notadamente Campanhas de tratamento médico), o tratamento de dados desses titulares observa regras específicas, em conformidade com o art. 14 da LGPD e com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990).
A publicação de qualquer dado pessoal, imagem, vídeo, história, laudo, documento médico ou informação sensível relativa a criança ou adolescente somente será autorizada mediante consentimento específico e destacado dos pais ou responsáveis legais, prestado pelo próprio Criador no momento da publicação da Campanha. A Acelera Vaquinha poderá solicitar a qualquer tempo:
- cópia de documento de identidade do responsável legal;
- termo de autorização assinado para uso de imagem, nome e história do menor;
- comprovação do vínculo familiar ou de guarda;
- comprovação do tratamento médico ou da finalidade declarada.
Todo tratamento será realizado no melhor interesse do menor. O responsável legal pode, a qualquer momento, solicitar a remoção da imagem, do nome ou de qualquer dado da criança ou adolescente através do DPO (DPO@aceleravaquinha.com) ou do canal de denúncias (abuse@aceleravaquinha.com.br).
Incidentes de segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, indicando a natureza dos dados afetados, os titulares envolvidos, as medidas técnicas e de segurança utilizadas, os riscos relacionados e as medidas adotadas para reverter ou mitigar os efeitos, conforme art. 48 da LGPD.
Alterações desta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas via Plataforma ou e-mail com antecedência razoável. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de última atualização.
Contato
Para dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados:
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por meio do site gov.br/anpd.